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Recomendações para a remodelação do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro

As recomendações que se julgam fundamentais para a promoção de uma educação mais adequada e eficaz para as crianças e adolescentes com NEE, tendo em conta a remodelação do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro, devem centrar-se, pelo menos, nos pontos seguintes: Uniformizar conceitos que devem fazer parte da própria lei ou de uma subsequente regulamentação (ex.: inclusão, educação especial, necessidades educativas especiais (NEE); conceitos respeitantes às várias categorias que se inserem no espectro das NEE). Tornar o DL 3/2008, de 7 de janeiro, simultaneamente mais abrangente (inserindo no seu preceituado todos os tipos de NEE) e mais específico (introduzindo...

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POR QUE SERÁ QUE HÁ MUITA GENTE QUE CONFUNDE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM COM DÉFICE DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE?

Para começar, diremos que usar os termos Dificuldades de Aprendizagem ou Dificuldades de Aprendizagem Específicas é, pura e simplesmente, a mesma coisa, ao contrário do que alguns “especialistas” da nossa praça parecem fazer crer, ou seja, ambos os termos se referem a indivíduos cujas condições neurológicas se traduzem em problemas significativos na aquisição e uso da escuta, da fala, da leitura, da escrita e do raciocínio e aptidões matemáticas, dando lugar a condições consentâneas com as dificuldades específicas na leitura (dislexias), as dificuldades específicas na escrita (disgrafias) e as dificuldades específicas na matemática (discalculias). No que concerne ao Défice de...

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DISLEXIA: O ELEVADO PREÇO DA INCOMPREENSÃO

Num artigo que escrevi para a revista Análise Psicológica, intitulado Problematização das dificuldades de aprendizagem nas necessidades educativas especiais, afirmava que, em Portugal, “a legislação não contempla a categoria das dificuldades de aprendizagem específicas (DAE) e, por conseguinte, os alunos que apresentam esta problemática são totalmente ignorados e, na maioria dos casos, entregues a um insucesso escolar total que leva a níveis assustadores de retenções, de absentismo e de abandono escolar”. Afirmava, ainda, que: “Na nossa óptica, torna-se importante dar um sentido conceptual ao termo DAE para, a partir daí, podermos identificar adequadamente e programar eficazmente para os alunos que...

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REPENSAR OS DOMÍNIOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

REPENSAR OS DOMÍNIOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Luís de Miranda Correia Professor Catedrático Emérito, Universidade do Minho O facto de ter coordenado a área de Educação Especial durante mais de 20 anos em vários estabelecimentos de ensino superior do país, fez com que eu me confrontasse frequentemente com a acreditação de cursos em Educação Especial. E, embora as áreas de formação consideradas no Decreto-Lei n.º 95/97 (Artigo 3.º) colocassem a prioridade (primeiro lugar) na área da Educação Especial, percebe-se porque é que o Conselho Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua, para efeitos de classificação de cursos, a julgou demasiado abrangente.   Para ver o folheto indique o...

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DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM: EDUCAR AQUELES QUE AS NÃO TÊM

De acordo com vários especialistas, o termo dificuldades de aprendizagem (learning disabilities) serve para descrever uma desordem de origem neurobiológica que tem como fundamento uma estrutura ou um funcionamento cerebral diferentes. Esta desordem afecta a forma como a criança processa a informação, resultando em problemas quanto à sua capacidade de falar, escutar, ler, escrever, raciocinar, organizar e rechamar informação ou de fazer cálculos matemáticos. Esta multiplicidade de problemas não significa que uma criança os apresente todos. Assim sendo, cada caso é um caso cujas características específicas (por exemplo, problemas graves centrados na área da leitura, ou na da leitura e...

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Que devo fazer se o aluno continuar a experimentar problemas nas suas aprendizagens?

Certifique-se que implementou estratégias de ensino ou modificações (acomodações e/ou adaptações) curriculares com base nas suas capacidades e necessidades, tendo, paralelamente, monitorizado, o seu progresso académico. Caso chegue à conclusão que a intervenção inicial não teve o sucesso desejado (ver, Que devo fazer se um aluno está a experimentar problemas nas suas aprendizagens?), então deve promover um diálogo educacional entre o professor de educação especial e quaisquer outros técnicos que se julguem necessários, a título consultivo, e os pais do aluno. Este tipo de ação deve levar à criação de uma equipa de consultoria (Equipa de apoio ao aluno/EAA) que,...

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DISLEXIA: O QUE É?

DISLEXIA: O QUE É? DISLEXIA CONCEITO Antes de propriamente nos reportarmos ao conceito de dislexia achamos por bem enquadrá-lo no “conceito-mãe”, ou seja, nas dificuldades de aprendizagem específicas (DAE), dado que o termo DAE se refere a “dificuldades” em diferentes padrões de aprendizagem que se situam entre o ligeiro e o severo. Para ver o folheto indique o seu email [newsletter_signup_form id=2]    

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Que devo fazer se um aluno está a experimentar problemas nas suas aprendizagens?

Se suspeitar que um (ou mais) dos seus alunos está a experimentar problemas nas suas aprendizagens deve, inicialmente, tentar perceber qual a sua origem, analisando toda a informação pertinente relativa ao seu passado escolar, quer ele seja académico (ex.: produtos escolares; disposição e forma como elabora os trabalhos escolares; ajuda necessária), quer seja socioemocional (ex.: interações com colegas, professores, familiares e outros adultos; vontade de estar na escola), e aos seus comportamentos no seio da família e da comunidade. Em seguida, caso verifique que existem quaisquer tipos de problemas (académicos, ou outros) que gostaria de aprofundar, proceda a observações (de...

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REMODELAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO

5.º PONTO EM ANÁLISE: RECURSOS ESPECÍFICOS À APRENDIZAGEM E À INCLUSÃO   Este ponto em análise refere-se ao capítulo III (Artigos 11.º a 19-º) do “Regime Legal para a Inclusão Escolar” que diz respeito à Alteração ao Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, agora em discussão pública. As situações que irei analisar dizem respeito essencialmente a três parâmetros: Recursos humanos específicos; Escolas de referência para a educação bilingue; e Centros de recursos para a inclusão.   Recursos humanos   Na escola, os recursos humanos consubstanciam-se nas figuras dos educadores e professores do ensino regular e da educação especial, do...

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REMODELAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO

4.º PONTO EM ANÁLISE: MEDIDADAS DE SUPORTE À APRENDIZAGEM E À INCLUSÃO Sobre este ponto vou realçar, essencialmente, dois parâmetros que me parecem essenciais. O primeiro parâmetro prende-se com o facto de me fazer alguma confusão considerarem-se medidas que são, simultaneamente, de suporte à “aprendizagem” e à “inclusão”. Na minha ótica, dever-se-iam ter considerado separadamente. De certo modo, o Regime Legal para a Inclusão Escolar (RLIE) faz essa separação ao inserir um artigo (Artigo 5.º - Linhas de atuação para a inclusão) em que são explicitadas medidas que façam com que as escolas se preocupem com “a criação de uma...

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